Política de Privacidade
Introdução
A Política de Privacidade foi desenvolvida para apoiar Joanna Patricia Ribeiro Unipessoal Lda., com o número fiscal nº 517 043 661, com sede em Rua Lúcia Lousada, 267, 4620-030 Lousada, doravante Joanna Store, na adaptação da sua atividade ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
Esta política é complementada por outras sobre segurança, as quais são relevantes para os negócios da empresa, descrevendo, em conjunto, a abordagem da Joanna Store quanto à segurança da informação e privacidade.
Esta política aplica-se a todos os Profissionais e Parceiros da Joanna Store e, quando identificados, a terceiros que acedam aos ativos da empresa.
Os termos 'Privacidade', 'Privacidade de Dados' e 'Proteção de Dados' podem ser usados no mesmo sentido, pois estão associados a um conjunto complexo de requisitos legais que se aplicam aos Dados Pessoais, o que vai para além da segurança de dados e confidencialidade. Por exemplo, inclui requisitos sobre a transparência do uso de dados e sobre a sua conservação.
O cumprimento desta política é obrigatório e, portanto, todos os Profissionais e Parceiros têm a responsabilidade individual de garantir a sua conformidade com a mesma e, se necessário, devem solicitar esclarecimentos aos líderes das respectivas equipas.
É da responsabilidade da Joanna Store definir os mecanismos adequados para alcançar a conformidade com esta política, sendo a responsabilidade pela implementação operacional das equipas, com o apoio do Privacy Officer.
O cumprimento desta política pode ser monitorizado por meio de fiscalizações, auditorias e/ou solicitações de confirmações por escrito de conformidade, sendo todas as áreas responsáveis por avaliar regularmente a sua conformidade com a mesma dentro da sua área de responsabilidade.
Em conformidade, qualquer colaborador que tenha violado esta política está sujeito a ação disciplinar.
Esta política baseia-se nos princípios específicos no RGPD. No entanto, existem diferenças nacionais na aplicabilidade da proteção de dados e privacidade da Joanna Store, quando se efetua o tratamento de dados pessoais fora da UE, quando se obtém dados pessoais de fora da UE ou quando se efetua o tratamento de dados pessoais de cidadãos não comunitários.
Em caso de dúvida, contacte a Joanna Store através dos contactos disponibilizados.
Princípios de Proteção de Dados
No âmbito de nossa atividade, realizamos tratamentos de Dados Pessoais: seja quando recebemos dados pessoais no curso de nossas oportunidades de negócio, de nossos compromissos com clientes, de atividades de marketing ou de uma série de outras atividades relacionadas e de suporte. Os dados são recebidos diretamente de um Titular de Dados (por exemplo, podem pessoalmente, via correio, e-mail, telefone ou de outras fontes), nomeadamente dos nossos clientes, parceiros, subcontratados, responsáveis conjuntos pelo tratamento de serviços de suporte e agências de referência de crédito.
Todos os profissionais e parceiros devem apenas solicitar dados pessoais de um Titular de Dados que sejam relevantes e necessários para cumprimento específico e tarefa empresarial.
A Joanna Store compromete-se a cumprir com os princípios de proteção de dados pessoais definidos pelo RGPD, a saber:
Licitude, lealdade e transparência: significa que devemos ter uma razão legítima por força da qual tratamos Dados Pessoais, por exemplo, consentimento do Titular dos Dados, cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos. Também significa que devemos informar, de forma clara, o Titular dos Dados sobre o tratamento;
Limitação das Finalidades: devemos apenas solicitar Dados Pessoais para determinadas, explícitas e legítimas e não os tratar para além da específica para a qual foram solicitados;
Minimização dos dados: os Dados Pessoais objeto de tratamento devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
Exatidão: temos a obrigação de garantir que os Dados Pessoais sejam exatos e atualizá-los sempre que necessário;
Limitação da conservação: não devemos reter Dados Pessoais por um período superior ao necessário para as específicas para as quais são tratados, embora possamos reter alguns para fins históricos e estatísticos;
Integridade e Confidencialidade: devemos ter em vigor controles de segurança adequados para proteção dos dados contra o tratamento não autorizado e ilegal, perda, destruição ou danificação, incluindo medidas técnicas e organizacionais, tais como processos definidos, formação e consciencialização;
Transferência legal fora do Espaço Económico Europeu: apenas transferimos Dados Pessoais para fora do EEE desde que existam seguranças adequadas, tal como uma base contratual;
Direitos do Titular de Dados: os Titulares dos dados têm vários direitos que devemos respeitar (por exemplo, o direito a acessar a uma cópia dos dados que arquivamos e o direito de retirar o consentimento dado para efeitos de marketing direto).
Licitude e lealdade no tratamento
Sempre que coletar dados pessoais é necessário ter uma base legal para o tratamento derivado. De acordo com o RGPD, devemos identificar pelo menos um dos seguintes motivos para tratamento de Dados Pessoais:
Consentimento: O Titular dos Dados deu o consentimento para que os mesmos sejam tratados para uma ou mais específicas específicas;
Contratual: O tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o Titular dos Dados faz parte ou para diligências pré-contratuais;
Legal: O tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal, à qual o Responsável pelo tratamento está sujeito;
Interesses específicos: O tratamento é necessário para proteger os interesses específicos do Titular dos Dados;
Interesse público: O tratamento é necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público;
Interesses legítimos: O tratamento é necessário para os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento, exceto quando se prevalecerem interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.
Quando atuamos com qualidade responsável pelo tratamento, devemos garantir que temos uma base regular para armazenar e tratar dados pessoais.
Em algumas situações, podemos atuar como Subcontratante em nome do nosso cliente, caso seja da responsabilidade do mesmo garantir que há um motivo correto para o tratamento de Dados Pessoais, o qual deverá compartilhar conhecimento. No entanto, convém tomar medidas para garantir que o nosso contrato seja claro sobre as nossas responsabilidades a esse respeito e que, se instalarmos Dados Pessoais diretamente dos Titulares dos Dados em nome do cliente, tenhamos como bases para o fazer legitimamente.
Quando uma Categoria Especial de Dados é tratada há um conjunto adicional de condições que devem ser cumpridas. Por favor contacte a Joanna Store para mais orientações.
O RGPD exige que se forneça aos Titulares dos Dados informações sobre o tratamento para garantir um tratamento equitativo e transparente. Sempre que inserirmos Dados Pessoais devemos garantir que expliquemos cuidadosamente a razão pela qual precisamos das informações e como vamos tratá-las. Quando as informações são reunidas através do nosso site, essas informações são fornecidas através de um 'Aviso de privacidade'.
Quaisquer outras informações a serem facultadas quando a coleta de dados pessoais também devem ser fornecidas na Internet. Consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies para obter mais informações.
Tratamento apenas para determinadas especificações
Sempre que coletarmos e tratarmos Dados Pessoais devemos garantir que apenas os utilizemos para as especificações especificadas que foram comunicadas ao titular da transferência.
A Joanna Store nunca deve tratar Dados Pessoais para fins adicionais que não tenham sido comunicados ao Titular dos Dados. Só assim ficaremos esclarecidos quanto ao propósito do tratamento e devemos entender os propósitos para quais nossos clientes podem ter coletados os Dados Pessoais ou entre em contato com o Diretor de Privacidade.
Tratamento adequado, relevante e limitado
Quando coletamos e tratamos Dados Pessoais devemos seguir o princípio da minimização dos dados. Isso significa que devemos manter apenas os Dados Pessoais mínimos necessários para realizar uma tarefa específica.
Além disso, devemos garantir que tenhamos uma quantidade adequada de dados pessoais para realizar uma tarefa específica de maneira adequada. Por exemplo, instale os dados necessários apenas para identificar uma pessoa.
Isto também se aplica a qualquer partilha e outras atividades de tratamento. É importante minimizar os dados mantidos e tratados; devemos garantir que compartilhemos dados interna ou externamente ou que os usemos em atividades como testes, apenas recomendamos usar/compartilhar a quantidade mínima em cada caso.
Exatidão dos dados pessoais
Temos a obrigação de garantir que os Dados Pessoais sejam mantidos exatos e atualizados. Devemos garantir a existência de processos adequados para manter os dados exatos sempre que necessário (por exemplo, dos profissionais ou de clientes atuais e potenciais potenciais pelas áreas relevantes).
Ao atuar como responsável pelo tratamento em relação a um cliente não será obrigado a implementar mecanismos para manter esses dados atualizados; isso será responsabilidade do Responsável pelo tratamento, ou seja, nosso cliente.
Conservação de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais não devem ser conservados por mais tempo do que o necessário. Isto significa que devemos definir e aplicar períodos de conservação máximos dos Dados Pessoais que tratamos e implementamos processos para apagá-los no seu termo. Portanto, os seguintes períodos de conservação podem ser aplicados:
(i) pelo tempo que for necessário para a atividade ou serviços relevantes;
(ii) qualquer período de conservação exigido por lei;
(iii) o fim do período em que os litígios ou investigações poderão surgir em relação aos serviços; ou
(iv) pelo período mínimo previsto no contrato.
Direitos dos Sujeitos de Dados
O RGPD exige que informemos as pessoas sobre os Dados Pessoais que coletamos, as específicas e os meios para os quais são objeto de tratamento. Tal informação é dada sob a forma de um 'Aviso de Privacidade'.
a) Direito de Acesso
O Titular dos Dados tem o direito de pedir para ver os Dados Pessoais que temos a seu respeito, a especificamente do tratamento e as categorias de dados em questão.
Devemos notificar o Titular dos Dados dos destinatários com quem vamos compartilhar os seus dados, especialmente se o destinatário estiver em outro país ou se pertencer a uma organização internacional.
Sempre que possível, definiremos o prazo de conservação dos dados para atender aos objetivos comerciais.
Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do direito de se opor ao tratamento e do seu direito de retificação e desligamento.
Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do seu direito de consentimento a uma Autoridade de controlo.
Quando os dados são coletados de alguém que não é o próprio Titular dos Dados, devemos comunicar à própria fonte desses dados.
Devemos garantir que tenhamos processos em vigor para identificar e responder às questões de acesso por parte do Titular dos Dados, sem demora injustificada, e no prazo máximo de um mês.
b) Direito de retificação
Os Titulares de Dados têm o direito à retificação dos dados inexatos, cabendo à Joanna Store todos os esforços para o fazer de imediato.
c) Direito ao pagamento
O Titular dos Dados tem o direito de obter do Responsável pelo tratamento o apagamento de seus dados ('direito de ser esquecido'). Cabe à Joanna Store fazer o possível para apagar de imediato os dados bloqueados, exceto quando houver uma exigência legal para a sua conservação. Para receber uma solicitação de Titular de Dados, entre em contato primeiro com o Diretor de Privacidade antes de excluir quaisquer dados.
d) Direitos das crianças
Todos os indivíduos, incluindo crianças, estão protegidos pelo RGPD. Para crianças menores de 13 anos não devemos tratar seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, salvo autorização pelos titulares das responsabilidades parentais.
e) Marketing
Por vezes podemos enviar aos nossos clientes e parceiros material de marketing para informá-los de serviços, eventos futuros ou outras atividades de seu interesse, caso em que seja necessário indicar o direito a cancelar o consentimento a qualquer altura se desejar, não voltar a ser contatados nesses termos.
Devemos, também, garantir que temos processos que garantam que todas as audiências de participação sejam registradas e respeitadas.
Segurança dos Dados Retidos
A Joanna Store manterá a segurança dos dados protegendo a Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos Dados Pessoais, sendo que:
Confidencialidade significa que apenas pessoas autorizadas podem acessar os dados;
Integridade significa que os Dados Pessoais devem ser exatos e adequados para as finalidades específicas ao tratamento;
Disponibilidade significa que os usuários autorizados devem poder acessar os dados se precisarem para as pessoas especificamente autorizadas.
Divulgação de Dados
Todos os profissionais e parceiros devem evitar qualquer divulgação inapropriada de Dados Pessoais e cumprir nossos deveres gerais em relação à Confidencialidade.
É permitido:
a) Divulgar Dados Pessoais a terceiros apenas sob instrução ou quando tivermos uma base legítima para o fazer, e não haja restrições em vigor.
b) Divulgar Dados Pessoais a terceiros no caso de vendermos ou comprarmos qualquer negócio ou ativo, ou quando formamos um conjunto responsável pelo tratamento, enquanto parte de uma joint venture.
c) Partilhar Dados Pessoais com um terceiro que você trata a tratar dados em nosso nome, ou que pode incluir a transferência de dados para um terceiro país.
Geralmente os Dados Pessoais podem ser divulgados:
a) Aos Profissionais ou Agentes para que possam desempenhar suas funções enquanto tal.
b) Nos casos em que a não divulgação poderá melhorar a prevenção ou detecção de crimes, a dedução de acusação contra infratores, ou a avaliação ou cobrança de qualquer imposto ou imposto. A Joanna Store deve ter motivos adequados para divulgar os dados sob esta categoria a fim de evitar processos criminais. Todas as divulgações deverão ser justificadas e documentadas.
Para fins legais, os dados podem ser divulgados se:
a) Exigido por lei, estatuto ou por ordem do tribunal.
b) Com a finalidade de obter assessoria jurídica;
c) No âmbito ou para efeitos de um processo judicial ou quando necessário para defesa de um direito legal.
d) Para salvaguarda da segurança nacional.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
A Joanna Store pode transferir quaisquer Dados Pessoais para um terceiro país ou organização internacional. Os Dados Pessoais que possuímos também podem ser tratados por funcionários que operam num terceiro país ou para um de nossos fornecedores.
Temos de garantir que pelo menos uma das seguintes condições se aplique:
a) O país para onde os Dados Pessoais são transferidos garante um nível adequado de proteção para os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, por decisão da Comissão da UE.
b) Sejam fornecidas salvaguardas importantes (por exemplo, cláusulas de tipo de proteção de dados).
c) O Titular dos Dados tem dado consentimento explícito para a transferência após ter sido informado dos possíveis riscos.
d) A transferência será necessária por uma das razões previstas no RGPD, incluindo a assinatura de um contrato entre a Joanna Store e o Titular dos Dados, ou a proteção dos interesses pertinentes ao Titular dos Dados.
e) A transferência será legalmente realizada por motivos importantes de interesse público ou para a propositura de ações judiciais ou defesa no âmbito das mesmas.
Informações de log, cookies e web beacons
O site da Joanna Store utiliza cookies para distinguir os seus utilizadores. A Joanna Store recolhe informações padrão de registo na Internet, incluindo o endereço IP do utilizador, o tipo e o idioma do navegador, os horários de acesso e os endereços dos sites de referência.
Para garantir que o nosso site seja bem gerido e para facilitar a navegação, a Joanna Store ou as suas informações de serviço também podem usar cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário) ou web beacons (imagens eletrônicas que permitem ao nosso site contar os visitantes que acedem a um site e a certos cookies) para coletar dados agregados.
Informações de Profissionais
Recolha e Conservação
A Joanna Store, enquanto empregadora, coleta, trata e conserva dados pessoais de trabalhadores, contratados, consultores e candidatos. O Departamento de Recursos Humanos e outros departamentos que tratam Dados Pessoais de profissionais devem verificar e documentar qual a base legal inerente ao tratamento que efetuarem. Os Dados Pessoais dos profissionais só devem ser tratados quando houver um objetivo válido e legítimo para o efeito.
A coleta de dados pessoais relacionados com nossos funcionários ocorre por meio de diversos canais e formatos, tais como: formulários de inscrição; formulários web eletrónicos, (por exemplo, durante o processo de recrutamento); registos de dados; imagens de CFTV; Fotografias de equipa, incluindo cartões de identificação; dados de outras fontes (por exemplos apresentados acima); verificações de crédito e verificações de segurança; etc.
A criação e o armazenamento de dados pessoais relacionados com nossos profissionais ocorrem por meio de vários canais e formatos, tais como: recibos de pagamento; registos de avaliação; Contratos de trabalho; e-mails; registos de doença; etc.
Formação e Consciencialização
Temos o compromisso de fornecer formação adequada sobre proteção de dados pessoais a todos os profissionais. Se necessário, forneceremos formação personalizada e consciencialização para as pessoas que têm contato com suas funções.
Desenho do processo e alteração
Para todos os novos sistemas e procedimentos de negócio propostos que envolvem dados pessoais deve-se considerar é necessário uma avaliação do impacto sobre a privacidade e a segurança das informações para identificar riscos e controles
Atualizado em 9 de setembro de 2022
POLÍTICA DE COOKIES
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