Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Identificação e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.joannastore.pt, bem como as compras realizadas através da loja online Joanna Store.
A loja online é explorada por:
Joanna Patricia Ribeiro Unipessoal Lda.
NIF/NIPC: 517 043 661
Morada: Rua Lúcia Lousada, 267, 4620-030 Lousada
Designação comercial: Joanna Store
Telefone: +351 916 933 648
E-mail: geral@joannastore.pt
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições.
Estes Termos e Condições não prejudicam quaisquer direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação portuguesa aplicável.
2. Produtos e disponibilidade
A Joanna Store procura apresentar no website informação correta e atualizada relativamente aos produtos comercializados, nomeadamente fotografias, descrições, características, tamanhos e preços.
As imagens apresentadas têm caráter ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças de cor ou aparência decorrentes, designadamente, da iluminação utilizada nas fotografias, das características dos materiais ou das definições do ecrã utilizado pelo cliente.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
A colocação de um artigo no carrinho de compras não constitui uma reserva do produto nem garante a sua disponibilidade até à conclusão da encomenda.
Caso, após a conclusão da encomenda, se verifique a indisponibilidade de algum artigo, a Joanna Store informará o cliente logo que possível e, caso o artigo já tenha sido pago, procederá ao respetivo reembolso.
A Joanna Store reserva-se o direito de retirar ou alterar produtos, descrições ou conteúdos do website a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já validamente celebradas.
3. Encomendas
Para efetuar uma compra através da loja online, o cliente deverá seguir as etapas indicadas no website e fornecer os dados necessários ao processamento da encomenda.
Antes de concluir a compra, o cliente terá oportunidade de verificar os artigos selecionados, quantidades, preços, eventuais descontos, custos de envio aplicáveis e valor total da encomenda.
O cliente é responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos, nomeadamente nome, morada de entrega, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.
A Joanna Store não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
Após a conclusão da encomenda será disponibilizada ou enviada a respetiva confirmação.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
O preço aplicável ao produto será o apresentado no momento da conclusão da encomenda.
Os preços poderão ser alterados a qualquer momento, sem que essas alterações produzam efeitos sobre encomendas anteriormente concluídas.
Em caso de erro manifesto na indicação do preço ou das características de determinado artigo, a Joanna Store poderá contactar o cliente antes da expedição da encomenda, permitindo-lhe confirmar a compra nas condições corretas ou proceder ao seu cancelamento e respetivo reembolso.
Nas campanhas de redução de preço serão aplicadas as regras legalmente previstas relativamente à indicação do preço de referência.
5. Campanhas, promoções e descontos
A Joanna Store poderá realizar campanhas promocionais, saldos, liquidações, ofertas, campanhas de portes grátis, códigos de desconto ou outras ações comerciais.
Salvo indicação expressa em contrário, as campanhas, promoções, códigos de desconto, ofertas, vantagens comerciais e benefícios disponibilizados pela Joanna Store não são acumuláveis entre si.
Cada campanha poderá estar sujeita a condições específicas, nomeadamente quanto:
- ao período de validade;
- aos artigos ou categorias abrangidos;
- ao valor mínimo de compra;
- à disponibilidade de stock;
- ao canal de venda;
- aos métodos ou destinos de envio;
- à utilização de códigos promocionais;
- ou a outras condições comunicadas no âmbito da campanha.
Sempre que uma campanha permita a acumulação com outra promoção, desconto ou benefício, tal será expressamente indicado.
As condições específicas anunciadas para determinada campanha prevalecem durante o respetivo período de vigência.
A participação numa campanha promocional não prejudica os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
6. Pagamento
O cliente poderá efetuar o pagamento através dos métodos disponibilizados no website no momento da compra.
Os meios de pagamento disponíveis poderão ser alterados pela Joanna Store a qualquer momento.
A encomenda será processada após a confirmação do pagamento, sempre que o método selecionado implique pagamento prévio.
Caso o pagamento não seja concluído ou validado, a encomenda poderá não ser processada ou ser cancelada.
A Joanna Store não tem acesso aos dados completos dos cartões bancários utilizados quando o pagamento é efetuado através de prestadores externos de serviços de pagamento.
7. Entregas e portes de envio
O cliente poderá selecionar os métodos de entrega disponibilizados no website no momento da realização da encomenda.
Quando disponível, poderá optar pelo levantamento da encomenda na loja física ou pelo envio para uma morada indicada.
O levantamento na loja física não implica custos de envio.
Nas encomendas enviadas para uma morada indicada pelo cliente poderão ser cobrados portes de envio.
O valor dos portes, os destinos abrangidos e as respetivas condições serão os apresentados no website antes da conclusão da encomenda.
A Joanna Store poderá disponibilizar campanhas de portes grátis ou outras condições especiais de envio.
Estas campanhas estarão sujeitas às condições anunciadas no momento e, salvo indicação expressa em contrário, não são acumuláveis com outras campanhas, promoções, descontos ou benefícios em vigor.
As condições de portes de envio poderão ser alteradas para encomendas futuras, sem prejuízo das condições aplicáveis às encomendas já concluídas.
8. Prazos de entrega
A Joanna Store procurará preparar, expedir e entregar as encomendas dentro dos prazos indicados no website.
Os prazos apresentados são estimativos e poderão sofrer alterações por motivos alheios à Joanna Store, nomeadamente atrasos das transportadoras, períodos de elevada procura, épocas festivas, condições meteorológicas, greves ou outras circunstâncias excecionais.
Sem prejuízo de outro prazo acordado entre as partes, serão respeitados os prazos máximos previstos na legislação aplicável.
Caso a encomenda não possa ser executada devido à indisponibilidade do produto ou a outra circunstância que impossibilite definitivamente a entrega, o cliente será informado e serão reembolsados os montantes pagos relativamente aos artigos não fornecidos.
9. Receção da encomenda
No momento da receção da encomenda, o cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado exterior da embalagem.
Caso existam danos visíveis na embalagem ou sinais evidentes de deterioração durante o transporte, recomenda-se que essa situação seja comunicada à transportadora e à Joanna Store logo que possível.
Esta recomendação não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a produtos com falta de conformidade.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, nos termos legalmente aplicáveis.
10. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas através da loja online, o consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos e dentro do prazo estabelecido pela legislação aplicável.
O consumidor poderá exercer este direito sem necessidade de indicar qualquer motivo, através de uma declaração inequívoca comunicada à Joanna Store dentro do prazo legal.
A comunicação poderá ser efetuada através dos contactos disponibilizados pela Joanna Store.
Para facilitar o tratamento do pedido, recomenda-se que sejam indicados o nome do cliente e o número da encomenda.
A compra de um artigo em promoção, saldo ou liquidação não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução aplicável às compras realizadas à distância.
As exceções ao direito de livre resolução serão apenas as previstas na legislação aplicável.
11. Devoluções
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá proceder à devolução dos produtos dentro do prazo legal.
Os artigos deverão ser enviados ou entregues para a morada indicada pela Joanna Store.
Salvo quando a Joanna Store expressamente assuma esses custos ou a legislação determine o contrário, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.
O consumidor deverá conservar prova da devolução ou do envio dos produtos.
O consumidor poderá examinar o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características, tamanho e funcionamento.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do artigo quando esta resulte de uma utilização ou manipulação que exceda o necessário para essa verificação.
Sempre que possível, recomenda-se que os artigos sejam devolvidos com as respetivas etiquetas, acessórios e embalagem original.
A ausência da embalagem original ou a remoção de uma embalagem que não seja legalmente indispensável à devolução não determina automaticamente a perda dos direitos do consumidor.
12. Reembolsos
Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a Joanna Store procederá ao reembolso dos montantes legalmente devidos dentro do prazo estabelecido pela legislação aplicável.
Quando aplicável, o reembolso incluirá o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela Joanna Store.
Caso o cliente tenha escolhido voluntariamente uma modalidade de entrega mais onerosa, os custos adicionais decorrentes dessa opção não serão reembolsados quando a lei assim o permita.
O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
Nos casos permitidos por lei, a Joanna Store poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até que o cliente apresente prova do respetivo envio.
13. Trocas
Sem prejuízo dos direitos legalmente previstos, a Joanna Store poderá disponibilizar aos clientes a possibilidade de troca de artigos nos termos da sua política comercial em vigor.
A troca estará sempre sujeita à disponibilidade do artigo pretendido.
Quando a troca constitua uma facilidade comercial disponibilizada pela Joanna Store e não resulte de defeito ou falta de conformidade do produto, poderão ser aplicáveis custos de transporte ao cliente.
Os artigos apresentados para troca deverão encontrar-se em condições adequadas para nova comercialização, sem sinais de utilização para além da experimentação normal e, sempre que aplicável, com as respetivas etiquetas e acessórios.
As condições comerciais relativas a trocas não limitam os direitos que assistam legalmente ao consumidor.
14. Produtos com defeito ou falta de conformidade
Os produtos comercializados pela Joanna Store beneficiam dos direitos previstos na legislação aplicável em matéria de falta de conformidade.
Caso o cliente considere que recebeu um produto com defeito, danificado ou que não corresponda ao artigo adquirido, deverá contactar a Joanna Store logo que possível, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
Poderão ser solicitadas fotografias ou outros elementos que permitam identificar e analisar a situação, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Quando se confirme uma falta de conformidade da responsabilidade da Joanna Store, serão disponibilizadas ao consumidor as soluções previstas na legislação aplicável.
Os custos que, nos termos da lei, sejam da responsabilidade do vendedor serão suportados pela Joanna Store.
Os artigos adquiridos em promoção, saldo ou liquidação beneficiam igualmente dos direitos legalmente previstos em caso de defeito ou falta de conformidade.
15. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta ainda não tiver sido expedida.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, aplicar-se-ão, quando estejam reunidas as respetivas condições, as regras relativas ao direito de livre resolução.
A Joanna Store poderá cancelar uma encomenda quando existam fundamentos legítimos para o efeito, nomeadamente:
-
impossibilidade de validar o pagamento;
-
indisponibilidade de stock;
-
erro manifesto relativo ao produto ou preço;
-
dados insuficientes ou manifestamente incorretos para execução da encomenda;
-
suspeita fundamentada de fraude ou utilização abusiva dos meios de pagamento.
Quando uma encomenda já paga seja cancelada pela Joanna Store, serão devolvidos ao cliente os montantes legalmente devidos.
16. Responsabilidade
A Joanna Store procura assegurar que as informações disponibilizadas no website são corretas e que o serviço funciona regularmente.
Poderão, contudo, ocorrer interrupções temporárias, erros técnicos ou indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas das redes de comunicação, ataques informáticos, casos de força maior ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Joanna Store.
A Joanna Store não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de situações que não lhe sejam legalmente imputáveis.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades cuja exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.
17. Utilização do website
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável.
É proibida qualquer utilização suscetível de prejudicar o funcionamento ou segurança do website, nomeadamente:
-
tentativa de acesso não autorizado;
-
introdução deliberada de vírus ou outros programas maliciosos;
-
utilização fraudulenta do website;
-
reprodução ou manipulação não autorizada de conteúdos;
-
realização de atos contrários à legislação aplicável.
18. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, logótipos, elementos gráficos e design, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis sempre que sejam propriedade da Joanna Store ou utilizados por esta legitimamente.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
19. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão tratados nos termos da Política de Privacidade da Joanna Store e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados necessários à realização das encomendas poderão ser utilizados, entre outras finalidades legítimas, para:
-
processamento e gestão das encomendas;
-
pagamento e faturação;
-
expedição e entrega;
-
apoio ao cliente;
-
tratamento de devoluções;
-
cumprimento de obrigações legais.
Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no website.
20. Alteração dos Termos e Condições
A Joanna Store reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário, nomeadamente por motivos legais, comerciais ou operacionais.
As alterações produzirão efeitos para o futuro.
Às encomendas serão aplicáveis, em regra, os Termos e Condições em vigor no momento da respetiva realização.
Nenhuma alteração posterior prejudicará direitos adquiridos relativamente a contratos anteriormente celebrados.
21. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com encomendas, entregas, trocas, devoluções ou reclamações, o cliente poderá contactar:
Joanna Store
Rua Lúcia Lousada, 267
4620-030 Lousada
Telefone: +351 916 933 648
E-mail: geral@joannastore.pt
22. Livro de Reclamações
A Joanna Store disponibiliza Livro de Reclamações nos termos legalmente exigidos.
O consumidor poderá igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial destinada a esse efeito.
23. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
A informação atualizada sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível através da Direção-Geral do Consumidor.
O consumidor poderá utilizar os meios legalmente disponibilizados para determinar a entidade competente para apreciar o respetivo conflito.
O recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica os restantes direitos do consumidor.
24. Lei aplicável
Aos presentes Termos e Condições e aos contratos celebrados através da loja online Joanna Store é aplicável a legislação portuguesa.
Qualquer litígio será submetido às entidades ou tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos ao consumidor.